INSS- Carta de Concessão pode ser obtida na Internet
Documento é importante e deve ser guardado pelo segurado
Gift card empresarial ganha novas finalidades
Além de compras no varejo, agora é possível também utilizar o benefício para pagar contas, fazer transferências bancárias, contratar serviços e até sacar o valor depositado como bônus no cartão
TRF-3 suspende liminar que permitia pagamento de IR e CSLL com créditos fiscais
Liminar concedida à Fiesp e ao Ciesp suspendia efeitos da Lei n.º 13.670/2018 no ano-calendário de 2018
Solução de Consulta nº 118, de 11 de Setembro de 2018
DOU de 25/9/2018. ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP EMENTA: ISSQN. INCLUSÃO NA RECEITA BRUTA. BASE DE CÁLCULO
Lei nº 13.718, de 24 de Setembro de 2018
DOU de 25/9/2018. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, tornar pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, estabelecer causas de aumento de pena para esses crimes e definir como causas de aumento de pena o estupro coletivo e o estupro corretivo; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)
Multa máxima para cancelar pacote a menos de 29 dias da viagem deve ser de 20%, decide Terceira Turma
Ao dar provimento ao recurso da Anadec, a relatora no STJ, ministra Nancy Andrighi, destacou que é direito básico do consumidor a proteção contra ...
APRENDIZAGEM- Empresas podem cumprir a cota de forma alternativa
A legislação brasileira prevê uma forma alternativa de cumprimento de cota de aprendizagem para as empresas que têm dificuldades...
