OAB e Caixa firmam convênio para oferecer benefícios aos advogados
O convênio inclui linhas de crédito especiais para compra de imóveis, subsídios para equipar escritórios, cartão de crédito...
Contribuintes vencem ação sobre SAT (Seguro de acidente do trabalho)
Para ministros, União deveria ter apresentado justificativas para alterar alíquota
Fazenda emitirá só uma certidão fiscal
A nova certidão começará a ser expedida a partir de 20 de outubro
Instrução Normativa n. 27, de 15 de Setembro de 2014
Altera o Anexo da IN nº 14, que Aprova o quadro enumerativo dos atos empresariais sujeitos à aprovação prévia de órgãos e entidades governamentais...
STJ entende que empresa pode ser consumidora
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem aplicado o Código de Defesa do Consumidor (CDC) em discussões envolvendo apenas empresas. Os ministros ampliaram o conceito de consumidor final..
Manutenção do adicional de 10% ao FGTS
Este tema é objeto de novas ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade) no STF, agora sob relatoria do ministro Roberto Barroso. Não é recomendável, porém, aguardar o julgamento delas
Portaria CGSN/SE nº 36, de 12/09/2014
Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso às aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P)
Identificação do empregador no eSocial
A partir da data de entrada em vigor do eSocial, os empregadores serão identificados apenas pelo CNPJ, se pessoa jurídica, e apenas pelo CPF, se pessoa física
Turma nega limitação de multa por descumprimento de norma coletiva
Para o relator, a limitação do valor da multa afastaria a “força constitucional” da negociação coletiva
Dados inconsistentes: um dos maiores desafios do eSocial
Todas as companhias têm demonstrado um percentual elevado de inconsistências nos principais campos das bases de dados de funcionários e autônomos
