DARF- Ato Declaratório Executivo nº 34, de 7 de Outubro de 2014
Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica
Lei que proíbe sacolas plásticas em São Paulo volta a valer, decide TJ-SP
A lei paulistana que proibiu em 2011 a distribuição de sacolas plásticas nos supermercados foi considerada constitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo; norma entrará em vigor
Regra que proíbe efeito suspensivo em embargos é questionada no STF
A regra que impede a aplicação do efeito suspensivo nos processos de execução fiscal, nos casos em que há apresentação de embargos pelo suposto devedor, foi questionada no Supremo Tribunal Federal
Parceria entre MTE e Ipea vai mapear mercado de trabalho
Instituto e ministério vão realizar pesquisas para conhecer o mercado de trabalho brasileiro e melhorar as políticas de geração de emprego e renda
Empregado com contrato suspenso por mais de três anos não pode sacar saldo do FGTS
O TRF-3 decidiu que o empregado poderia sacar o saldo
TST fixa parâmetros para aplicação da lei sobre alteração recursal
O presidente do TST explicou quais serão as alterações recursais trazidas pela Lei n. 13.015/14
Publicação da versão 3.1.6 do programa validador e assinador (PVA) do Sped Contábil
Foi publicada a versão 3.1.6 do PVA do Sped Contábil, com as seguintes alterações...
eSocial: GT realiza 4ª reunião
Liderado pelos coordenadores do eSocial no MTE e RFB, José Alberto Maia e Daniel Belmiro Fontes
CND incluirá contribuição previdenciária
As empresas deverão ter que investir mais no controle das obrigações previdenciárias
Checagem de digitais para seguro-desemprego começa em dezembro
A checagem das digitais do trabalhador para o pagamento do seguro-desemprego começará a ser testado em dezembro em Brasília
