Contratos devem atender às novas obrigações e evitar riscos
Minoru explica que, se não houver a previsão especificada em contrato do cumprimento das novas obrigações, ou até mesmo das obrigações acessórias já existentes, elas dificilmente poderão ser cobradas à parte e o contabilista não vai conseguir receber por essas novas demandas, que além do custo extra, podem ocasionar a perda do cliente
DCTF: Instrução Normativa RFB nº 1496, de 03/10/2014
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.110, que dispõe sobre a DCTF
Portaria que disciplina vistas e extração de cópias de processos no âmbito do MTE sofre alteração
Portaria MTE nº 1544, de 03/10/2014
Definidas as regras para informação sobre a carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços
Portaria Interministerial MF/MJ/SMPE nº 85, de 03/10/2014
Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1751, de 02/10/2014
Publicada no DOU em 3/10/2014. Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional
Para atrair empresas, Campinas, SP prevê renúncia fiscal de R$ 42 milhões
Prefeitura reduzirá ISS para empresas com intuito de atrair receita e vagas.Previsão é que atualização de cadastros permita reposição de 50% do valor
Se executado possui vários imóveis residenciais só será impenhorável o de menor valor
A impenhorabilidade recairá sobre o bem de menor valor, conforme previsto em lei
Micro e Pequenas Empresas terão E-Social específico
A SMPE vai abrir uma consulta pública eletrônica, por 30 dias, para desenvolver o E-Social voltado para as micro e pequenas empresas
Consolidação dos débitos de Simples Nacional parcelados na RFB
Os débitos de Simples Nacional, parcelados no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB), estão em fase final de consolidação...
