STF julgará novo caso sobre recálculo de aposentadoria
Julgamento definirá a situação de quem se aposenta, volta a trabalhar e, depois, pede um recálculo de sua aposentadoria a partir das novas contribuições
Consulta pública para eSocial é aberta
Novo módulo tem como objetivo garantir o tratamento diferenciado para as MPEs e facilitar a vida de empresas e contadores
Acordo entre MPT e MTE permite integração de sistemas
O Peticionamento Eletrônico poderá ser utilizado por auditores-fiscais do trabalho e agentes para encaminhar relatórios de fiscalização
5ª Turma: defesa de direitos de pequeno grupo não justifica o manejo de ação civil pública pelo Ministério Público
A amostragem utilizada constatou as violações alegadas apenas de forma esporádica, e apenas a quatro empregados...
Encerrada a vigência de MP relativa à informação da carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços
Ato Declaratório CN nº 41/2014
Empresa que seguiu critérios para aplicação de justa causa consegue confirmação da penalidade
Citando lição do Ministro Maurício Godinho Delgado, o magistrado destacou que a aplicação da justa causa exige que sejam analisados, de forma conjunta, três grupos de requisitos
Instrução Normativa INSS nº 74, de 03/10/2014
Publicada no DOU em 6 out 2014. Dispõe sobre procedimento de apuração e cobrança administrativa de valores devidos o INSS
Substituição de penhora só poder ser feita por dinheiro ou fiança bancária
TRF3 recusou a substituição da penhora de um imóvel por outro
Certidões Negativas de Débitos da Fazenda Nacional serão unificadas
Com a unificação a Certidão será obtida por meio dos seguintes procedimentos...
Adicional de transferência só é devido em caso de mudança provisória do domicílio do empregado
O artigo 469 da CLT é expresso ao dispor que não se considera transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do domicílio do empregado
