A desoneração da folha para as empresas de telesserviços
A desoneração da folha de pagamento é constituída por duas medidas complementares que beneficiam diretamente o setor de telesserviços
Deliberação ARSESP nº 514, de 22/10/2014
Aprova o escalonamento das faixas de bonificação tarifária por redução de consumo, do Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Água da Sabesp
Turma reconhece direito à estabilidade para trabalhador que não aderiu à greve
O artigo 7º da Lei 7.783/89 determina a suspensão do contrato de trabalho durante a greve e veta rescisão nesse período
Julgamento sobre IR em causa previdenciária solucionará 9 mil processos
Foi julgado pelo STF caso relativo à forma de incidência do Imposto de Renda (IR) sobre rendimentos recebidos acumuladamente, como ocorre no caso de disputas previdenciárias e trabalhistas
Projeto cria auxílio-doença para trabalhador cuidar de familiar
A ideia é ampliar o benefício e incluir o trabalhador que precisa deixar as atividades para cuidar ou acompanhar um familiar doente, criando o chamado auxílio doença parental
Parcelamento e a rediscussão de juros
As condições e limites estabelecidos nunca podem extrapolar ou invadir, reduzindo, outros direitos assegurados aos jurisdicionados, em geral, e aos contribuintes, em particular
Empresas devem declarar débitos com a Receita Federal
Na DCTF a contribuinte confessa ao Fisco o que deve a título de tributos federais e informa se ele foi pago ou não, e se sim, qual foi o meio de pagamento
Alteração do valor de indenização do DPVAT é constitucional, diz STF
Em relação à alteração das indenizações, o ministro Luiz Fux sustentou que os valores do DPVAT não são imutáveis, podendo ser modificados pelo legislador sem que isso represente qualquer violação dos preceitos constitucionais...
STF nega recurso sobre compensação de débitos tributários com RPVs
O Plenário do STF negou provimento ao RE 657686, no qual o Distrito Federal defendia a possibilidade de compensação
Cozinheira não será indenizada porque empresa não compareceu na data marcada para cumprir rescisão
Trabalhadora teve o pedido negado em todas as instâncias
