Reajuste de plano de saúde contratado depois de 2001 depende de aprovação
Decisão é do Supremo Tribunal Federal
Caixa é obrigada a entregar extratos que sirvam para ação sobre expurgos
A conclusão é da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais
Empresa pode ser responsabilizada em golpe do boleto
Vem crescendo o número de denúncias de consumidores que quitaram boletos de pagamentos, porém, tempo depois são cobrados por inadimplência pela empresa credora
TRT-SP: 3ª Turma: não há responsabilidade subsidiária em contrato de franquia
Os desembargadores da 3ª Turma do TRT-2 negaram provimento a agravo interposto por funcionária que pedia a responsabilização de empresa franqueadora por verbas trabalhistas
Justiça amplia prazo para recuperar benefício cortado pela Previdência
Medida atende beneficiários de auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e assistenciais
Portaria Conjunta nº 14
DOU de 24/10/2014. Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, que dispõe sobre o pagamento e parcelamento de débitos junto à PGFN e à Secretaria da RFB
A escrituração contábil Fiscal no SPED
O objetivo é declarar os dados relativos a base de cálculo, valor devido do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e informações relacionadas
Empresas poderão escolher forma menos onerosa de calcular o RAT -Riscos Ambientais do Trabalho
Por estabelecimento ou de forma unificada...
Receita Federal divulga as extensões dos códigos de receita a serem utilizadas na DCTF
Ato Declaratório Executivo Codac nº 36/2014 - DOU 1 de 24.10.2014
Tribunal reconhece culpa exclusiva da vítima em acidente de trabalho
O acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima, já que o acidente se deu em face da ocorrência de sua própria imprudência ao utilizar a escada que sabia ser inadequada
