SDI decide que empresa que muda nome da razão social deve renovar procuração a advogado
A SDI-1 afirmou que, embora não esteja sujeito a formalismos, o processo do trabalho deve respeitar rotinas indispensáveis à segurança das partes, dos atos e da prestação jurisdicional
AGU demonstra que direito à informação não justifica quebra de sigilo fiscal
O sigilo fiscal é imprescindível para a fiscalização, cuja quebra necessita de rígidos pressupostos, não podendo ocorrer de forma genérica e indiscriminada
Exclusão do ISS do cálculo da Cofins
Os tribunais já vêm se posicionamento favoravelmente aos contribuintes
Salário-maternidade integra a base de cálculo da contribuição para o PIS-Folha de Salários
Solução de Consulta Cosit nº 277/2014 - DOU 1 de 28.10.2014
Resolução que disciplina o Simples Nacional sofre novas alterações
Resolução CGSN nº 116, de 24/10/2014. Publicada no DOU em 28 out 2014
Fisco x STF: quem manda mais?
Cabe ao empresariado a difícil decisão: permanecer recolhendo um tributo indevido – independentemente do absurdo que isto signifique em um País com uma carga tributária altíssima como o nosso – ou estará em mora perante o Fisco, sujeitando-se a sofrer autuação, inscrição em dívida ativa e ajuizamento de execução fiscal
Escrituração digital de estoque fica para 2016
O Confaz editou norma que prorroga para 1º de janeiro de 2016 o início da obrigatoriedade da escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque
Em aviso prévio proporcional empregador deve conceder redução de dias trabalhados proporcionalmente ao tempo do aviso
A melhor doutrina trabalhista ensina que...
