Estudo da FGV mostra uma sociedade limitada diferente do que prevê a lei
Professor da FGV, Ary Oswaldo Mattos Filho: pessoas constituem limitadas sem dar a menor importância para as determinações do Código Civil
PGFN aceita o prazo de dez anos para devolução de tributos
Até então, a PGFN não aceitava a tese dos “cinco anos mais cinco”, ignorando o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano 2011
Em cartaz o novo software dos impostos
As mudanças na Lei 12.741, conhecida como Lei de Olho no Imposto, estão contempladas num novo sistema que poderá ser usado pelo comércio sem custo
Turma confirma redução de multa após transito em julgado do processo
A jurisprudência do TST e do STJ admite a redução do valor da multa sem que se caracterize violação à coisa julgada
Ministério do Trabalho lança nova Carteira Digital
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou a nova Carteira de Trabalho Digital. A novidade traz como benefícios ao cidadão a entrega do documento no ato da solicitação e a integração das informações de diversos bancos de dados do governo federal
Um olhar sobre a nova recuperação judicial
A Lei Complementar nº 147 trouxe importantes avanços para a recuperação judicial das microempresas
Com gestão mais digital, Receita quer aumentar fiscalização e reduzir sonegação de impostos
Leão deve facilitar o cumprimento das regras de impostos com digitalização de processos
Movimento sindical no Brasil foi tema de seminário no TRT-SP
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a Escola Judicial e a União Geral dos Trabalhadores realizaram, no dia 24, o seminário Movimento Sindical Brasileiro, abordando os aspectos polêmicos dos sindicatos e a discussão sobre flexibilização de direitos
Prescrição intercorrente obstativa do redirecionamento aos sócios pressupõe inércia de cinco anos da Fazenda
Exequente deve estar inerte nos cinco anos contados da citação da pessoa jurídica
Efeitos de falência podem ser estendidos a empresas sem vínculos diretos
TJ/SP manteve decisão que convolou recuperação judicial em falência e estendeu os efeitos da quebra a terceira empresa
