Comissão aprova livre escolha de regime de contribuição previdenciária por empresa
PL 4783/12 permite a todas as empresas optarem pelo regime de contribuição previdenciária a que serão submetidas...
STJ tributa juros de mora de benefício previdenciário
Og Fernandes: apesar de os juros terem caráter indenizatório, devem sofrer a incidência do Imposto de Renda
Segunda Seção decide nesta quarta (12) se scoring de crédito viola direito do consumidor
Sistema scoring: pontuação usada por empresas para decidir se darão ou não crédito a consumidores
Judiciário poderá ter metas para a conciliação e combate à litigância serial
Presidentes dos tribunais de todo o País deverão analisar duas propostas de metas nacionais
MP 651 e o novo pacote de benefícios fiscais
É essencial que o empresário esteja atento aos reflexos positivos e negativos decorrentes da MP 651
Nota falsa leva Banco do Brasil a indenizar consumidor
A Justiça condenou o Banco do Brasil a indenizar um policial por danos materiais em R$ 50 e por danos morais em R$ 10 mil
CSJT assina acordo de cooperação técnica com o TRT-GO sobre o PJe-JT
O acordo visa à manutenção de um módulo de consulta unificada no sistema do PJe-JT e prevê possíveis correções
Sua empresa quer apoiar um projeto social? Confira os incentivos fiscais
Ao deduzir o valor dos impostos, as corporações conseguem encaixar o apoio no orçamento, estimulam a cultura e reforçam a reputação na comunidade
Justiça nega devolução de aviso prévio não cumprido
Ex-empregado que abriu ação contra antiga empresa é condenado por litigância de má-fé
Receita Federal disponibiliza material sobre LC 147
A RFB disponibilizou videoaula sobre as alterações trazidas pela LC 147/2014. O material foi dividido em 6 blocos
