JT nega pedido de indenização por valores gastos com processo e advogado particular
Decisão foi fundamentada na Lei 5.584/70
Portaria SIT nº 449, de 11/11/2014
Publicada no DOU em 12 nov 2014. Prorroga em 60 dias o prazo da consulta pública da nova NR n.º 01
Decreto nº 60892, de 10/11/2014
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica
Instrução Normativa SIT nº 114, de 05/11/2014
Publicada no DOU em 12 nov 2014. Estabelece diretrizes e disciplina a fiscalização do trabalho temporário regido pela Lei 6.019
Ato Declaratório Executivo Codac nº 39, de 10/11/2014
DOU de 11/11/2014. Divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais...
Ato Declaratório Executivo nº 38, de 10 de Novembro de 2014
DOU de 11/11/2014. Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica
Certidões Negativas de Débitos da Fazenda Nacional estão unificadas
Desde o dia 03 de novembro de 2014, as certidões que fazem prova da regularidade fiscal de todos os tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias...
AGU – Empresas de vigilância devem cumprir cota de deficientes de acordo com a legislação
Foi o que a Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou no caso de uma empresa que havia obtido decisão a dispensando da obrigatoriedade com o argumento de que...
Empresas não indenizarão trabalhador por acidente provocado por ele mesmo
As companhias cumpriram suas obrigações ao distribuir equipamentos de segurança para o empregado
