Cultura aprova feriado nacional para Dia da Consciência Negra
A Comissão de Cultura da Câmara aprovou, na última quarta-feira (12), projeto de lei (PL 6.787/13) que transforma o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, em feriado nacional
Lei autoriza uso de seguro-garantia em execução fiscal
O seguro-garantia está agora previsto na Lei de Execuções Fiscais e deverá ser aceito nas cobranças judiciais de tributos. Essa modalidade foi incluída por meio da Lei nº 13.043, fruto da conversão da Medida Provisória (MP) nº 651
São Paulo – NFS-e – Instrução Normativa SF/SUREM nº 14 disciplinou novas regras
A presente Instrução normativa regulamentou as regras editadas pelo Decreto nº 55.554 (DOM de 02/11/2014), que alterou o Regulamento do Imposto Sobre Serviços – ISS do Município de São Paulo
Governo reabre o Refis e cria benefício para empresa que já tem parcelamento
Com a publicação da lei nº 13.043 (conversão da medida provisória nº 651), o governo reabriu o Refis da Copa –programa que facilita o acerto de contas para contribuintes com débitos com a Receita...
Multa impede adesão ao Supersimples
Empresas de contabilidade obtêm 30 mil assinaturas de apoio à aprovação de projeto que extingue a punição
Judiciário paulista inova com ‘Cartório do Futuro’
Hoje (17), às 15 horas, o TJ-SP inaugura, no Fórum João Mendes Júnior, o projeto-piloto Cartório do Futuro
Condomínio residencial não pode ser proibido de contratar terceirizados
Decisão é do TRT- 10 (Distrito Federal e Tocantins)
Contratação de aprendizes em atividades perigosas e/ou insalubres – Instituído Grupo de Trabalho para estudos
Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego nº 1.748
