Uso equivocado da ferramenta sigilo no Pje pode gerar intempestividade
Nesta primeira especial sobre o PJe, você confere três casos recentemente analisados pelo TRT de Minas, nos quais os julgadores constataram que, ao lançar no sistema a petição de recurso ordinário, as partes usaram de forma equivocada a ferramenta "SIGILO"...
TJSP – Decisão isenta banco de depósito integral de valor apurado em execução para fins de impugnação
O devedor não está obrigado ao depósito integral, se houver impugnação quanto ao excesso e incorreção do cálculo apresentado pelo credor...
Turma não identifica fraude trabalhista em relação comercial entre montadora de veículos e empresa fornecedora de peças automotivas
Para o juiz convocado, não houve contratação do trabalhador por empresa interposta, mas apenas uma relação comercial entre as empresas, com a mera compra e venda de produtos, o que afasta a aplicação da Súmula 331 do TST
Incidente de uniformização discute inclusão de gratificação natalina em cálculo de aposentadoria
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ, admitiu o processamento de incidente de uniformização de interpretação de lei federal contra decisão da TNU sobre a inclusão das parcelas relativas ao 13º salário no cálculo de benefício previdenciário concedido antes da Lei 8.870/94
Campanha do CNJ divulga vantagens do PJe
Segurança, transparência, rapidez, economia e ampliação do acesso ao Poder Judiciário. Essas são algumas das principais vantagens do Processo Judicial Eletrônico. Para tornar esses benefícios mais conhecidos pelos usuários da Justiça, o CNJ lançou uma campanha de divulgação com o slogan “Melhor para você. Melhor para a Justiça. Melhor para o Brasil"
eSocial: Descrição das Atividades, um dos pontos chaves do eSocial e base para a redução do passivos trabalhista e Previdenciário!
Desde 2003, após a publicação da IN INSS/DC Nº 99/2003, venho chamando a atenção para o item “Descrição das Atividades”, exigência do PPP – Perfil Profissiográfico Profissional...
Nova lei garante participação de MPEs em licitações públicas
Lei Complementar determina que seja assegurado tratamento diferenciado e favorável às empresas inclusas no Simples Nacional
Mantida justa causa de empregado do Senac demitido por adulterar contracheque
O próprio empregado admitiu a adulteração, a fim de obter financiamento bancário para a compra de um automóvel
Solução de Consulta nº 271, de 26 de Setembro de 2014
DOU de 02/12/2014. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF. EMENTA: FONTE PAGADORA. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. Fonte pagadora, à luz da legislação do imposto de renda... Conheça a íntegra
Receita explica etapas do processo de adesão ao Simples Nacional
Diante da mudança na legislação sobre a adesão ao Simples Nacional, a Receita Federal organizou um pequeno roteiro com as principais orientações aos contribuintes. A adesão ao Simples Nacional deverá ser feita até o último dia útil de janeiro de 2015
