PJe-JT passa a contar com funcionalidade de remessa imediata de processos
O piloto do Conector foi implantado no TRT da 7ª Região (CE) e será posteriormente estendido aos demais TRTs
Congresso aprova novo Código do Processo Civil para agilizar processos
O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em definitivo, a reforma do Código de Processo Civil brasileiro, em vigor no país desde 1973. As mudanças vão agilizar os processos judiciais no país, com a extinção de alguns recursos, além de estabelecer normas como a permissão para a separação judicial dos casais
Receita Federal traz esclarecimentos sobre a inclusão de débitos em programa de parcelamento
Solução de Consulta Cosit nº 305/2014 - DOU 1 de 18.12.2014
SP – Resolução define regras para emissão de Certidão Negativa
O governo paulista publicou norma que disciplina a emissão de certidão de débitos tributários não inscritos na dívida ativa do Estado de São Paulo
ACORDO: Previdência firma termo de cooperação técnica com Ministério Público do Trabalho
Cooperação vai permitir o aprimoramento da formulação de políticas públicas dirigidas aos beneficiários da Previdência
Instrução Normativa RFB nº 1527, de 17/12/2014
Publicada no DOU em 18 dez 2014. Altera a Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont)
Portaria RFB nº 2193, de 17/12/2014
Publicada no DOU em 18 dez 2014.Estabelece parâmetros para a indicação das pessoas físicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado no ano de 2015 e dá outras providências
Aumentado prazo para parcelar dívidas de empresas em recuperação judicial
Para as empresas em processo de recuperação judicial, o relatório da Medida Provisória 656/2014 aumenta de 84 para 180 meses o prazo do parcelamento de suas dívidas com a Fazenda Nacional
Micro e pequenas empresas terão versão simplificada do eSocial
Sistema substitui a folha de funcionários. Governo estuda também um módulo ainda mais resumido para os Microempreendedores Individuais (MEIs)
