TRF-3 inaugura Juizado Especial e novo prédio do fórum federal de Mauá no dia 22 de Dezembro
Instalação da 1ª Vara-Gabinete vai agilizar julgamento de processos de até 60 salários mínimos
Emissão da Certidão Negativa de Débitos é atribuída ao Coordenador-Geral de Recursos da SIT
Portaria SIT nº 459/2014 - DOU 1 de 17.12.2014
SP divulga o valor mínimo para emissão da Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o exercício de 2015
Valor mínimo, relativo ao período de 1º.01 a 31.12.2015
Recurso repetitivo é adotado pelo TST
O mecanismo, que pretende eleger processos com temas emblemáticos para que sejam julgados como referência a casos semelhantes, foi instituído pela Lei nº 13.015...
Justiça do Trabalho ganhou mais atribuições e processos
Juíza Maria Cristina Trentini: primeiro impacto da reforma foi sentido com força pela primeira instância trabalhista
CNC lança simulador tributário para empresas prestadoras de serviços
As microempresas e empresas de pequeno porte (EPPs) de todo o País que estudam a possibilidade de aderir ao Simples Nacional acabam de ganhar um aliado para auxiliar na decisão
Multas da GFIP – MP 656 pode isentar 90% das empresas que aderiram ao Simples Nacional
Isso desde que a entrega da GFIP tenha ocorrido em no máximo...
Parcelamento ineficaz para recuperandas
Apesar de o novo programa de parcelamento parecer ser uma boa novidade, especialmente diante do parcelamento ordinário de 60 meses, é pouco provável que, na prática, ele atenda às necessidades das empresas em recuperação judicial
TST suspende penhora de restituição do imposto de renda para pagar dívida trabalhista
A decisão se deu em mandado de segurança impetrado pelo terapeuta contra decisão da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo, que havia determinado os bloqueios em sua conta para o pagamento de execução movida por um trabalhador
Juiz rejeita contradita de testemunha que teve conversa com advogado filmada pelo celular da parte contrária antes da audiência
A empresa reclamada contraditou uma testemunha que seria ouvida a pedido do trabalhador
