Justiça nega indenização por falta de provas contra empresa
O autor não conseguiu comprovar sua efetiva ocorrência, porque não há demonstração cabal das agressões verbais ou de acusação de furto alegadas na peça de ingresso
Projeto fixa prazo de 45 dias para INSS realizar perícia médica
A exigência consta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 308/2014, do ex-senador Kaká Andrade, que determina ainda que, se o prazo não for cumprido, o benefício deve ser concedido automaticamente
Alterada norma que define parâmetros para a legalização de empresas na Redesim
A Resolução 31, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 22-1, altera a Resolução 25...
Projeto amplia benefícios do Estatuto Nacional da Microempresa
Texto propõe fim da substituição tributária para micro e pequenas empresas, e inclusão da indústria artesanal de bebidas no Supersimples, entre outras medidas
JT considera lícito contrato de terceirização entre banco e prestadora de serviços de correspondência bancária
Ao analisar as provas, a magistrada concluiu que o reclamante não trabalhava diretamente na atividade-fim da instituição financeira
Multa de 50% sobre pedido de crédito é mantida
Os contribuintes que tiveram pedidos de reconhecimento de créditos tributários negados pela Receita Federal estão novamente sujeitos à multa de 50% sobre o valor desse crédito. O governo havia revogado essa penalidade em outubro, por meio da medida provisória nº 656. Mas a revogação foi vetada pela lei 13.097
TRT-10 analisou vários processos envolvendo estabilidade para trabalhadoras gestantes em 2014
Conheça importantes decisões
Ano novo traz desafios para empresas
A temporada de 2015 começa com a expectativa em alta, em função do fim do Regime Tributário Transitório (RTT), que torna obrigatória a adoção dos padrões internacionais de normais contábeis
IOF – Operação de Crédito – Aumento da alíquota para pessoa física
Foi publicado no DOU de hoje, 21.01.2015, o Decreto nº 8.392...
Trabalho de vigia não se confunde com a função de vigilante
Em seu voto, a magistrada chamou a atenção para as diferenças entre as funções de vigia e de vigilante
