Facilidade para fraudar
Carimbos com dados incorretos são confeccionados sem qualquer exigência de comprovação em gráficas da cidade. A indústria do falso atestado médico não encontra resistência alguma para continuar existindo
Turma reconhece estabilidade de grávida dispensada ao término do contrato de experiência
A decisão da Turma acompanhou o entendimento adotado há dois anos pelo Tribunal Superior do Trabalho
Parcelamento de dívida de FGTS não afasta pedido de rescisão indireta por irregularidade de recolhimento
O juiz sentenciante decidiu reconhecer a falta grave, rejeitando os argumentos apresentados pela reclamada
Juíza aplica confissão a empresa que nomeou advogado para representá-la como preposto
Decisão do TRT-MG tem fundamento em Súmula do TST
JT considera inexistente contrato de trabalhador que não chegou a iniciar a prestação de serviços por ter se acidentado em casa
O contrato de emprego só pode ser iniciado quando o empregado tem plenas condições de assumir seu posto, colocando-se à disposição do empregador. Caso ocorra algum imprevisto que impeça o início da prestação de serviços, o contrato de trabalho não se concretiza
Decisão do STJ sobre incidência de ISS é uma sucessão de equívocos
Decidiu a 2ª Turma do STJ, na ocasião, que o ISS sobre serviços de lavanderia era devido a Cariacica, pois em seu território estava situado o estabelecimento encarregado da atividade-fim encomendada pelo contratante...
Para evitar multa, empresários precisam recolher a contribuição sindical até o final do mês
Para evitarem a multa, os empresários devem pagar até o último dia útil, ou seja, 30 de janeiro
Quais os limites do planejamento tributário?
Para Gimenez, do Sescon-SP, como a legislação tributária remete a várias interpretações, muitas decisões acabam dependendo do Judiciário
TJ-SP veta sete cláusulas de plano de recuperação
Juliana Bumachar: Um juiz pode considerar uma cláusula ineficaz se ela for contrária à lei de recuperação judicial
TRT4 – Gestante que recusou retorno ao emprego após ser despedida não ganha os salários do período de estabilidade
A Constituição Federal garante à gestante a permanência no emprego, e não os salários do período de estabilidade. Esse foi o entendimento da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS)
