Empresas devem manter arquivos eletrônicos de suas notas fiscais
Na prática, a impressão da nota fiscal não é mais válida para efeito de fiscalização...
Instrução Normativa nº 1548, de 13/02/2015
Publicada no DOU em 19 fev 2015. Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
Sped: Receita Federal disponibiliza Minuta do Manual de Orientação do Leiaute da ECF com atualização de fevereiro/2015
Entre as alterações ora introduzidas no Manual de Orientação do Leiaute da ECF, destacamos...
Oportunidades no Simples Nacional
Para aproveitar benefícios, empresas precisam alterar processos internos
Jucá vai coordenar elaboração de propostas para melhorar ambiente de negócios
Jucá disse que o Congresso Nacional será o carro-chefe de mudanças capazes de eliminar o “cipoal de dificuldades” que impede o crescimento das empresas
Lei da Empresa Limpa já pode ser aplicada independente do Governo
Jurista adverte que legislação pode ser usada para pedido de dissolução da Petrobras e das maiores empreiteiras do País envolvidas em suposto esquema de corrupção na estatal
MP que alterou regras da Previdência volta a ser questionada no STF
A CNTU aponta pelo menos oito dispositivos constitucionais desrespeitados com as novas regras que restringiram concessão do auxílio-doença, de pensão por morte e de aposentadoria por invalidez
JT-MG nega alteração de pedido de demissão para dispensa sem justa causa por falta de prova de coação
Com bastante frequência, a Justiça do Trabalho mineira tem recebido reclamações trabalhistas em que se requer a alteração do pedido de demissão para dispensa sem justa causa
Mudança de jurisprudência no STF não pode ser usada para desconstituir coisa julgada
A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou improcedente ação rescisória da Fazenda Nacional que objetivava desconstituir acórdão...
TRT7 – Atestado médico da empresa prevalece sobre laudo de clínica particular
Não caracteriza dano moral o mero dissabor de a empresa ter acatado o atestado médico que não ratificou o laudo de médico particular", explicou na decisão o desembargador...
