A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou em seu site na Internet (www.receita.fazenda.gov.br) a Minuta do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), atualizada em fevereiro/2015.
Entre as alterações ora introduzidas no Manual de Orientação do Leiaute da ECF, destacamos:
a) Seção 2.1: inclusão da frase: “A recuperação de dados da ECD é obrigatória para empresas que são obrigadas a entregar a ECD”;
b) registro J053: atualização do registro;
c) atualização do plano de contas das PJ em geral – L100A e L300A;
d) atualização do plano de contas das financeiras (Cosif) – L100B e L300B;
e) registro L200: Atualização da tabela do campo 02;
f) registro M310: Exclusão do campo 6;
g) registro M360: Exclusão do campo 6;
h) atualização do plano de contas do lucro presumido – P100 e P150;
i) registro X351: Atualização dos textos dos campos e inclusão de campos;
j) registro X352: Atualização do título;
k) registro Y620: Atualização do registro;
l) registro Y671: Exclusão do campo 10 e renumeração dos campos.
A RFB informou também que a versão final do Manual de Orientação do Leiaute da ECF será publicada, por meio de ato declaratório executivo Cofis, em março.
Por fim, segundo informações da RFB, a versão de produção do programa da ECF, para transmissão, será publicada até o final de março.
Fonte: IR-Consultoria; Legisweb- 19/2/2015.
