Governo paulista começa a protestar dívida tributária; PMEs sofrem mais
A estratégia, que suja o nome das empresas para forçar o pagamento do débito, começou a ser usada há pouco mais de seis meses. O método de cobrança é alternativa ao processo judicial
Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 2, de 13/02/2015
DOU de 18/2/2015. Alterados atos que regulam a quitação de débitos com prejuízo fiscal e base negativa da CSLL
Empresa em recuperação judicial poderá parcelar débito tributário
Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1, de 13/02/2015. DOU de 18/2/2015
Porteiro não consegue anular exigência de cumprimento de aviso prévio proporcional
Com direito a aviso-prévio de 36 dias, ele pretendia que os 6 dias a mais fossem indenizados
Solução de Consulta nº 3.001, de 20 de Janeiro de 2015
DOU de 18/2/2015. Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. EMENTA: SERVIÇOS. ARTIGO 7º DA LEI N.º 12.546, DE 2011. CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA. EMPREITADA. RETENÇÃO. PERCENTUAL...
Adicional de 10% do FGTS pagos por demissão é indevido
Artigo de Djalma Moreira Gomes- juiz federal titular da 25ª Vara Cível de São Paulo
TRT-3ª Região edita Súmula nº 36
Alcançada a maioria absoluta de votos, foi editada a Súmula n. 36, que dispõe sobre a aplicação da multa do § 8º do artigo 477 da CLT na hipótese de reversão da justa causa em juízo. A redação foi aprovada nos seguintes termos...
Nova portaria do Carf exigirá que processos acabem no prazo legal
Há a expectativa de que a medida englobe os recursos especiais pendentes de exame de admissibilidade, que estão há anos na fila para serem julgados
Associações dão golpe do boleto em microempresários novatos
Ao abrir uma micro ou pequena empresa, todo empreendedor torna-se um alvo fácil dos grupos que aplicam o golpe do boleto
Setor de serviços teme aumento da carga com reforma do PIS/COFINS
A Fenacon defende que, mesmo com a reforma mencionada por Dilma, as empresas tenham opção de se manter no cálculo cumulativo atual, com alíquota de 3,65%
