EFD-Reinf – Nota Orientativa 06/2018 – DCTFweb SEM MOVIMENTO
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Nota Orientativa 06/2018 da EFD-Reinf, que trata de erro na EFD-REINF com fechamento Sem Movimento. Veja a íntegra a seguir
Comprando gato por lebre: o STJ diante dos alimentos contaminados
Em meio aos processos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), existem desde aquelas situações que geram sentimento de indignação, como perceber que na embalagem havia menos produto do que o anunciado, até casos repugnantes, como descobrir larvas de barata, teias de aranha, insetos ou até objetos inimagináveis nos alimentos adquiridos – e, por vezes, ingeridos...
CCJ do Senado aprova emissão de duplicata eletrônica
A tradicional duplicata em papel pode passar a conviver com a emissão do título em meio eletrônico...
eSocial – Publicadas NO 007 e 008, que abordam sobre o envio de eventos para não optantes pelo Simples e sobre os campos com casas decimais
A NO 007 aborda sobre o envio dos eventos para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que não são optantes pelo Simples Nacional. NO 008 realiza esclarecimentos referentes à utilização de casa decimais em campos numéricos do leiaute do eSocial
STF retira contribuição ao INSS sobre verbas trabalhistas de servidor
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar a cobrança de contribuição previdenciária sobre parcelas adicionais pagas a servidor público - 13º salário, terço de férias e...
STJ publica acórdão reafirmando que MP pode usar dados da Receita
A Receita Federal não precisa pedir autorização judicial para encaminhar informações à autoridade policial e ao Ministério Público quando ficar comprovada a prática de...
Quarta Turma admite agravo de instrumento contra decisão interlocutória em recuperação judicial
Acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Quarta Turma determinou que o Tribunal de Justiça...
Certidões gratuitas para o cidadão: direito constitucional
Nos 12 anos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o órgão tem-se manifestado na direção de garantir o direito estabelecido no inciso XXXIV do artigo constitucional que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos em decisões relacionadas a atos administrativos...
Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária
A Terceira Turma do STJ determinou a devolução de processo ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a fim de que a corte analise...
Citação da sociedade não é necessária nas ações de cobrança em que todos os sócios integram a lide
O relator do recurso julgado, ministro Moura Ribeiro, explicou que o entendimento foi firmado com base no...
