eSocial – Código de Acesso possui validade de 03 anos
Conforme previsto no item 1.1 do Manual do Empregador Doméstico, o usuário do módulo Doméstico do eSocial deverá gerar um novo Código de Acesso a cada 03 anos. Quando completar esse período, o código irá expirar e o empregador não conseguirá mais utilizá-lo para acessar o eSocial. Será exibida a mensagem abaixo com o alerta...
Pedido de vista suspende julgamento sobre uso de ADPF para questionar súmula do TST
Pedido de vista do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento, pelo Plenário, de agravo regimental contra decisão do ministro Alexandre de Moraes (relator) que extinguiu, sem a resolução do mérito, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 501, ajuizada pelo governador de Santa Catarina contra a Súmula 450 do TST. O enunciado prevê que...
Depósito insuficiente não gera improcedência em ação de consignação, diz STJ
A partir de agora, portanto, quando o depósito em ação consignatória for insuficiente, ao invés de considerar o pedido improcedente, o STJ vai passar a entender que...
Interposição de agravo de instrumento eletrônico deve ser comprovada no caso de processo físico
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de...
Seguro-desemprego precisará passar por ajustes, dizem técnicos do governo
Apesar de a despesa estar estacionada há três anos, gasto, hoje na casa dos R$ 40 bi, chegaria a quase R$ 50 bi em 2021
Juíza condena autora a pagar custas e honorários de ação improcedente
A juíza Olga Vishnevsky Fortes, da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo, entendeu que a autora de uma reclamação deve responder pelas custas e honorários advocatícios devidos à parte contrária calculados sobre os pedidos não acolhidos
Segurança e Saúde do trabalhador entram no eSocial
Empresas especializadas auxiliam no cumprimento das normas
Motorista que trabalhou apenas um dia não receberá multa da CLT
Para a 5ª Turma, modalidade de contratação não segue as regras da CLT
Nota Orientativa 7 eSocial, de 2018
Divulgada orientação para envio dos eventos pelas ME e EPP não optantes pelo Simples
