Ato Declaratório Executivo nº 71, de 5 de Outubro de 2018
DOU de 10/10/2018. Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2019)
Mutirão para destravar acordo da poupança começa dia 22
AGU informou que mutirão em São Paulo vai até dia 17 de dezembro
Trabalhadora é condenada em má-fé por atestado médico adulterado
Juízo de 1º grau também negou estabilidade conferida à trabalhadora, gestante na época
STJ estabelece termo inicial da correção monetária para ressarcimento
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, entendeu que...
Decreto amplia Terceirização na Administração Pública
Inicialmente, vale dizer que o Decreto abrange apenas a administração pública federal, não se aplicando automaticamente aos demais entes federativos, como os estados e municípios...
DECISÃO: Não incide contribuição previdenciária sobre os primeiros 15 dias que antecedem o auxílio-doença/acidente
Conheça a decisão da 8ª Turma do TRF 1ª Região
Compensações tributárias caem R$ 10 bi
Outro efeito da maior fiscalização da Receita foi a mudança na legislação que trata das compensações
Núcleo de Conciliação de Coletivos do TRT-2 atuará também na esfera pré-processual
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região publicou novas regras para conciliação em dissídios coletivos. O Ato GP nº 52/2018...
Primeiro passo para implantação do Cartório do Futuro nas Execuções contra a Fazenda Pública
Consulta programada integra o novo modelo
Veto de Temer adia início de vigência da lei que reduz burocracia
Foi publicada hoje a lei que prevê a redução da burocracia em órgãos do governo. Entre outras novidades, a lei determina o fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de...
