Instrução Normativa DREI nº 50, de 11/10/2018
DOU de 15/10/2018. Altera os Manuais de Registro, aprovados pela Instrução Normativa DREI nº 38, de 2 de março de 2017
Reforma trabalhista facilitou contratação e demissão para 40% dos empresários, mostra pesquisa
Levantamento com pequenos e médios empresários também apontou que metade dos entrevistados disse que não houve mudanças com a reforma
Lactalis não responde por obrigações anteriores à aquisição de unidade da LBR Lácteos
A unidade produtiva da LBR foi arrematada em processo de recuperação judicial
Complicações decorrentes de diabetes não justificam condenação por dano moral
Embora tenha havido acidente de trabalho, não há a obrigação de indenizar
STF reafirma legalidade da terceirização para atividade-fim em empresa
Ao julgar um caso concreto nesta tarde, por 7 votos 4 o colegiado aceitou recurso a favor de empresas de...
Solução de Consulta nº 1.015, de 17 de Agosto de 2018
DOU de 15/10/2018. ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias - EMENTA: RETENÇÃO. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS AO TOMADOR DE SERVIÇOS...
Verba honorária pode ser habilitada junto com crédito trabalhista na recuperação
O relator, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que, em virtude do princípio da causalidade, é possível afirmar que a verba honorária está...
Segurado do INSS deve ficar atento para calendário de pagamentos de atrasados em 2019
Além do lote anual de precatórios e das liberações de RPVs, o INSS deverá pagar revisão dos auxílios
Novo enunciado em Súmulas Anotadas
A Súmula 617 do STJ, relativa ao direito penal, estabelece que a ausência de suspensão ou revogação do livramento condicional antes do...
Aplicativo diminui distância entre trabalhador e empregador
Em quase cinco meses, Sine Fácil Empregador já foi instalado em mais de 50 mil aparelhos, facilitando a inserção de profissionais no mercado de trabalho
