Reiterada isenção de contribuição previdenciária sobre primeiros 15 dias de afastamento por doença ou acidente
Conheça a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
A Tabela do PLR Também é Corrigida a Partir de Abril/2015?
Apesar de não ter “publicação oficial”, a correção automática da tabela do IRF da PLR decorre da Lei 11.101/2000, com alteração procedida pela Lei 12.832/2013
Seac-MG publica estudo sobre periculosidade para vigias
A concessão do adicional de periculosidade ao trabalhador que exerce a função de vigia não é questão pacificada pela jurisprudência pátria
Simples: Resolução CGSN Nº 120, de 10/03/2015
Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências
Dilma sanciona nesta segunda-feira novo Código de Processo Civil
O texto promete agilizar o andamento dos processos judiciais, trazer mais igualdade nas decisões em casos idênticos e aprimorar a cooperação entre as partes, juízes e advogados. Entenda o novo Código de Processo Civil e suas principais inovações
Contratar pessoas com deficiência é desafio na segurança privada
IBGE revela que mais da metade da população com algum tipo de deficiência está fora do mercado de trabalho. Empresários do setor da segurança privada enfrentam dificuldades para cumprir a lei de cotas
Concedido o Registro Sindical à FENASERHTT
Concedido o Registro Sindical à Federação Nacional dos Sindicatos e Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado – FENASERHTT. DOU de 16/3/2015. Conheça a íntegra
Turma afasta revelia por atraso de seis minutos da representante da empresa para a audiência
Para a Turma, a revelia, decretada mesmo com o advogado presente à audiência, violou o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório
Regra para substituir fator não alivia o trabalhador nem as contas do INSS
Ministro defende a fórmula 85/95, que adia aposentadoria mas eleva maioria dos benefícios. Os efeitos, para os segurados e o caixa da Previdência, são ambíguos
CJF – Auxílio-acidente é devido ainda que o nível de dano seja mínimo
A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou a tese de que é devido o auxílio-acidente ainda que o nível de dano seja mínimo...
