Portaria nº 403, de 12 de Março de 2015
Altera o Anexo II da Portaria RFB nº 1.006, que disciplina a competência por matéria das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ)...
Novo Código de Processo Civil amplia efeitos do recurso repetitivo
Com a nova regra, quando houver a afetação de um recurso repetitivo, o ministro relator determinará ...
Novo CPC incentiva resolução prévia de conflitos pela conciliação
Entre os mais de mil artigos do código, está o que prevê uma fase prévia de conciliação...
Empresas comemoram veto em novo Código de Processo Civil
O que mais comemoram foi a retirada do dispositivo que permitia aos juízes transformarem processos individuais em coletivos, medida que teria forte impacto sobre as empresas que possuem grande volume de processos de consumidores...
ECF: Atraso pode gerar multa de 10% no lucro líquido
A empresa que não entregar o documento no prazo ou remetê-lo com atraso, fica sujeita a multa equivalente a...
Empresa em recuperação pode parcelar débitos fiscais mesmo sem regulamentação
Conheça a decisão da 22ª Vara Federal do Distrito Federal
Receita esclarece sobre endereços de internet pertencentes à instituição
A Receita Federal informa que todo endereço de internet pertencente à instituição obedece...
Câmara eleva a contribuição paga por patrões de domésticos
Mudanças aprovadas por deputados, porém, podem cair no Senado
Comissão vai analisar mudanças na Lei de Licitações
O regime de licitação tem sido muito questionado por causa das denúncias de corrupção na Petrobras
Prestadoras de serviços vão entrar com representação contra o RJ
Dívida do estado com 40 empresas chega a R$ 250 milhões.Fornecimento de serviços essenciais podem ser afetados
