Em pacote de medidas, governo vai regulamentar Lei Anticorrupção
O pacote constará das cinco medidas já anunciadas pela presidente durante a campanha para reeleição: endurecimento da pena para enriquecimento ilícito...
Turma nega dano moral por exigência de certidão de antecedentes criminais
Por se tratar de informação disponível na internet, a Turma afastou o argumento de violação de intimidade e ressaltou que a matéria já foi analisada em outras ocasiões
Novo Código de Processo Civil- Lei n. 13.105, de 16 de Março de 2015
DOU de 17/3/2015. Código de Processo Civil. Conheça a íntegra do novo CPC, que deve entrar em vigor em um ano
Análise: Nova legislação ajuda, mas ainda não soluciona questões antigas
Conheça a análise de GUSTAVO ROMANO, mestre em direito pela Universidade Harvard (EUA) e responsável pelo site direito.folha.com.br. Conheça as principais mudanças no CPC, que entrarão em vigor em um ano
Novo sistema agiliza regularização de declaração do IR retida na malha
A Receita Federal lançou no início do ano o sistema e-Defesa
Presidente sanciona com vetos novo Código de Processo Civil
Empresários estão preocupados com o mecanismo que permitirá a juízes aplicar uma decisão modelo a todos os processos sobre o mesmo tema
Ministro Luiz Fux participa de cerimônia que sancionou novo CPC
O ministro Luiz Fux, que presidiu a comissão de juristas que atuou na elaboração da nova legislação, ressaltou a força da jurisprudência que será aplicada de modo uniforme...
Mantida decisão que negou adicional de insalubridade a uma merendeira
Conheça a decisão do TRT-Campinas
TRT-3ª – Comprovação do esforço da empresa para cumprir cota pode levar à exclusão de multa
A Turma, acompanhando voto do desembargador César Machado, deu razão à empresa, absolvendo-a da condenação imposta na sentença, inclusive quanto ao pagamento de indenização por dano moral coletivo
