Incide IR sobre juros de verbas remuneratórias de ação trabalhista
Entendimento foi consolidado pela Turma Nacional de Uniformização
Presidente Barros Levenhagen abre, no TST, oficina sobre os direitos das pessoas com deficiências
O objetivo do evento é debater normas legais sobre as pessoas com deficiência, prioritariamente a deficiência intelectual, bem como propor mudanças das regras...
Novos rumos para a terceirização mundial, aponta KPMG
A digitalização, o melhor valor, a contratação de vários fornecedores de bens e serviços e os serviços globais
TRF-3 confirma condenação por sonegação previdenciária
A ré não conseguiu comprovar inexigibilidade de conduta diversa
Nova lei consolida uso de seguro para garantir dívida em ação contra o fisco
Alternativa é mais barata que fiança bancária, penhora, ou depósito em dinheiro. Oferecer uma garantia é exigência da Justiça para que empresário possa discutir qualquer cobrança de imposto
Proposta regulamenta serviços terceirizados em presídios
Pelo texto da deputada Gorete Pereira, empresas privadas poderão prestar serviços médicos, jurídicos e até de segurança
Bem de família oferecido em garantia pelo devedor pode ser objeto de penhora
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça permitiu a penhora de bem de família que foi oferecido pelo devedor como garantia em renegociação da dívida
CNJ recomenda o envio de ordens de bloqueio de bens pelo Bacenjud, Renajud e Infojud
No último dia 3 de março, o plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, uma recomendação para que todos os magistrados utilizem exclusivamente os sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud para a transmissão de ordens judiciais...
TRT-10ª – Empresa de Refrigerantes pagará multa de R$ 435 mil por não contratar pessoas com deficiências
A empresa não demonstrou, nos autos, ter adotado outras medidas eficazes para antecipar-se à inércia ou dificuldade flagrante do Poder Público em recapacitar pessoal
Ministros do Supremo querem aprimorar a súmula vinculante
Ministro Luiz Fux foi designado para estudar uma forma de aperfeiçoar a súmula vinculante e evitar a entrada de recursos no Supremo
