Adicional de periculosidade para motociclistas – quando a lei vale apenas para alguns
A última portaria publicada suspendendo os efeitos da obrigatoriedade do pagamento do adicional foi restrita apenas às empresas abrangidas nos processos judiciais, quando deveria ser estendida a todas as empresas do país
O passo a passo de uma maratona jurídica
Saiba quanto tempo pode levar um processo jurídico e quais podem ser as consequências de longa disputa para as pequenas e médias empresas
Magistrados criticam dispositivos do novo CPC
O novo CPC não é um avanço quanto à celeridade, na medida em que não reduz satisfatoriamente o volume de recursos
Tribunal avalia cumprimento por empresas da cota legal de vagas para PCDs ou reabilitados
Prova do esforço da empresa para cumprir a lei é crucial na análise dos pedidos de exclusão da multa fiscal
Câmara aprova registro civil eletrônico de pessoas jurídicas
Os registros e as certidões poderão ser feitos com a utilização de certificação ou assinatura digital
Processos com pedido de vista terão prioridade, anuncia presidente do STF
Lewandowski acrescentou que muitos ministros “herdaram” pedidos de vista de colegas que se aposentaram e, infelizmente, não puderam concluir o julgamento, mas pediu a todos que “façam um esforço
Equidade leva Terceira Turma a aumentar percentual fixado para honorários advocatícios
O relator, ministro Villas Bôas Cueva, explicou que, na fixação de honorários advocatícios com base na equidade – como é o caso dos autos –, o julgador pode valer-se de ...
Mudança na nova Lei de Arbitragem pode dificultar concessões e PPPs
Uma emenda acrescentada pela Câmara dos Deputados à nova Lei de Arbitragem pode travar a resolução de conflitos nos contratos entre empresas e a administração pública
Relevantes Soluções de Consulta publicadas no Diário Oficial da União no dia 18/3/2015
As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real poderão deduzir como despesa... O valor recebido a título de indenização por rescisão de contrato de trabalho...
