Para Quarta Turma, incapacidade mental não impede reconhecimento de danos morais
O Banco do Brasil terá de pagar indenização por danos morais a um correntista que sofre de demência irreversível
CE analisa projeto que obriga empresas a conceder bolsas a empregados e dependentes
As empresas com mais de cem empregados deverão conceder bolsas de estudo aos seus trabalhadores e dependentes legais, destinadas à formação técnico-profissional ou de nível superior. É o que propõe o PLS 514/2007...
Novo CPC estipula prazo para julgamento de recurso repetitivo
Desde 2011, o tema cobrança de PIS e Cofins nos juros sobre capital próprio aguarda julgamento no STJ como recurso repetitivo. A matéria entrou na pauta da Corte em 2013 e pode terminar nesta semana. Enquanto o julgamento não é finalizado, porém, todos os processos em que se discute a mesma questão tiveram o trâmite suspenso (sobrestados) nas instâncias inferiores. Com o novo Código de Processo Civil (CPC), a espera pelo julgamento dos repetitivos não poderá ultrapassar o prazo de ...
Empresas devem utilizar certificado digital para emissão de seguro-desemprego
As empresas devem agora preenchê-lo digitalmente, através do aplicativo Empregador Web. Vale salientar que para utilizar o aplicativo é necessário que a empresa tenha certificado digital (e-CNPJ)...
Mudanças no PIS e na Cofins podem encontrar resistência na Justiça
Para especialistas, o decreto que restabeleceu as alíquotas das contribuições sobre receitas financeiras auferidas pelas empresas é inconstitucional, o que pode prejudicar os ajustes fiscais
Novas regras no seguro-desemprego reduzem rotatividade no Mercado
Alguns especialistas defendem que a medida provisória que dificulta o acesso ao seguro-desemprego pode promover algumas mudanças positivas no vínculo empregatício
Decreto n. 8.428, de 2 de Abril de 2015
DOU de 6/4/2015. Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela administração pública
Aumento do PIS e da Cofins deve elevar arrecadação deste ano em R$ 2,7 bilhões
Aumento deve afetar 80 mil empresas e vale para aquelas que pagam os dois tributos pelo regime de cobrança não cumulativo
Depressão e álcool no trabalho
70% dos chefes consideram que depressão e ansiedade não são motivos aceitáveis para se faltar ao trabalho
SP: Lei n. 15.760, de 31 de Março de 2015
Altera a Lei nº 11.608, de 2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense
