Por falta de intimação pessoal do devedor, STJ anula multa imposta pelo TJSP
A intimação pessoal do devedor é condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação imposta em decisão judicial, a chamada astreinte
Retificada portaria que alterou enunciado SRT sobre mediação para resolução de conflitos de representação sindical
Por meio da norma em referência, a Secretaria de Relações do Trabalho alterou o Enunciado nº 61, constante no anexo da Portaria SRT nº 7/2014, contendo orientações sobre a mediação para resolução de conflitos de representação sindical...
Robôs invadem área financeira das empresas
Programas de computador estão dominando os departamentos de finanças das empresas, executando tarefas que frequentemente exigiam uma equipe inteira de pessoas
Novo Refis para empresas em recuperação judicial entra em texto da MP 668
Os débitos, se a emenda for aprovada, serão parcelados em até 120 vezes
Surdez unilateral não dá direito a concorrer a vaga para deficientes
Conheça a decisão da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Patrão vai pagar alíquota menor de INSS de domésticas
Empregadas passam a ter direito a FGTS e multa de 40% sobre o saldo em caso de demissão
Pedido de horas extras é indeferido porque jornada alegada por trabalhador era irreal
Ele alegou que trabalhava 16 horas por dia, das 3h às 19h, inclusive domingos e feriados e sem folga
PPI – São Paulo prorroga para 19/06 o prazo de adesão
Prefeitura de São Paulo prorroga para 19/06 o prazo para adesão ao PPI - Programa de Parcelamento Incentivado, que prevê pagamento de débitos com redução da multa de dos juros
Comissão aprova mudanças na pensão; troca do fator previdenciário será discutida
A medida provisória que altera as regras de acesso à pensão por morte e ao auxílio-doença foi aprovada...
MTE promove reunião do GT Aprendiz em Brasília
Edgar Segato Neto, se reuniu ontem (05), com o Grupo de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego para discutir a contratação de aprendizes...
