Talita Bregeiro, Autor em Seac ABC - Página 1190 de 1514

Rejeitada ADI contra portaria que aumentou limite de exposição a vibração

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5308, ajuizada por três confederações de trabalhadores contra a Portaria 1.297/2014, do Ministério do Trabalho e Emprego

STF recebe mais uma ação contestando alterações em benefícios trabalhistas e previdenciários

Nela, oito confederações de trabalhadores afirmam que as alterações nas regras do seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte e auxílio-doença representam um “retrocesso na condição de vida de milhões de brasileiros”

Ação trabalhista perde objeto em caso de extinção de dissídio coletivo que a originou

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que...

Conflitos trabalhistas serão resolvidos por arbitragem

Desde que a função do empregado seja de administrador ou diretor estatutário...

Enunciados 523, 524 e 525 já estão disponíveis na página de Súmulas Anotadas

Taxa de juros de mora incidente na repetição de indébito de tributos estaduais, incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre taxa de agenciamento e Câmara de Vereadores são os temas dos enunciados

Projeto estimula contribuição de patrão para seguro de vida de empregado

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) 10/15, que altera as regras de seguro de vida com cobertura por sobrevivência para estimular empregadores...

Norma que exige autorização de juiz para gravar audiência é questionada no CNJ

Se os advogados, daqui em diante, tiverem que pedir ou avisar ao juiz, previamente, que gravarão as audiências, isso causará, de um lado, um ambiente forense impregnado de ainda mais hostilidade...