Trabalho: nota explicativa sobre atividades e operações perigosas com radiações ionizantes ou substâncias radioativas
A Portaria do Ministério do Trabalho nº 595/2015 inclui Nota Explicativa no final do Quadro Anexo da Portaria 518, de 4 de abril de 2003, DOU 7/4/2003, que dispõe sobre as atividades e operações perigosas com radiações ionizantes ou substâncias radioativas, com a redação que se segue
Lei n. 13.120, de 7 de Maio de 2015
Institui o dia 26 de junho como Dia Nacional da Consciência do 1º Voto
Emenda Constitucional n. 88, de 7 de Abril de 2015
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