TST nega indenização a encarregada da Droga Raia obrigada a esvaziar bolsa ao entrar e sair
A exigência do esvaziamento de bolsas pelos próprios empregados, indistintamente, para impedir desvios de produtos não foi considerada ilegal devido à natureza da atividade empresarial
Jorge Luiz Souto Maior disse que a Justiça do Trabalho precisa resistir à aplicação do novo CPC
O juiz Jorge Luiz Souto Maior, do TRT15, que também é professor, doutrinador e doutor em Direito pela USP, foi enfático ao criticar o texto do novo Código de Processo Civil que, para ele, é fruto do pensamento liberal e da lógica de mercado e tende a diminuir a potencialidade da influência da Justiça do Trabalho dentro da realidade social e o poder dos juízes
MTE inclui empreendedorismo no Sine
Parceria com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa e o Sebrae vai permitir o treinamento dos atendentes para prestar informações relacionadas aos pequenos negócios
Julgamento sobre juros de mora é suspenso
A 1ª Seção do STJ decidiu ontem paralisar o julgamento que discute a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre juros de mora incidentes sobre verbas salariais pagas em atraso, decorrentes de...
OPELEGIS- Parecer nº 250/2015 (Prorrogação de jornada em trabalho insalubre)
Análise da Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nº 702, de 28/05/2015, publicada no DOU do dia 29, que estabelece requisitos para a prorrogação de jornada em atividade insalubre
Princípio da não-cumulatividade não se aplica ao Pis e à Cofins
Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença de primeira instância que negou à empresa alimentícia suspensão da exigibilidade dos créditos tributários sobre...
STJ pacifica entendimento de que o simples decurso do prazo de suspensão de 180 dias, de que trata a lei de recuperação judicial e falência, não enseja a retomada automática das execuções individuais
Importante observar que este entendimento se refere apenas aos bens considerados essenciais à atividade da empresa em recuperação
INSS não tem data para pagar aposentadorias com 85/95
O instituto confirmou ontem que ainda está adaptando seus sistemas à regra
