Reduzido o limite de dispensa de retenção de contribuições sobre a prestação de serviços
Lei 13.137/2015, resultante do projeto de lei de conversão da MP 668/2015, reduz o limite...
Médias ganham espaço em licitação
Com as grandes empreiteiras ligadas a denúncias de corrupção, especialistas dizem que governo está procurando novos parceiros na iniciativa privada
Empresas devem contestar adicional de Cofins
A publicação ontem da Lei nº 13.137 levará mais empresas a propor ações judiciais contra o adicional de 1% sobre a Cofins-Importação, devido por diversos segmentos
O impacto do eSocial sobre empresas e empregados
Um efeito colateral do eSocial, contudo, será sentido nas relações entre empregados e empregadores. Até agora, se um empregado desejava sair de férias na semana seguinte porque ganhou uma viagem num sorteio, poderia negociar com seu chefe e arranjava-se tudo com uma notificação de férias feita com data retroativa. Isso acaba...
Uso obrigatório de mediação poderá ser incluído em contrato
Ministro Luis Felipe Salomão: cláusula obrigará as partes a sentar à mesa, mesmo que seja para dizer que não vão continuar
Aprovado projeto que torna mais rápida a cobrança de débitos trabalhistas
O PLS 606/2011, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é assinado pelo senador Romero Jucá e resultou de sugestão do Tribunal Superior do Trabalho...
Receita Federal: anexação Eletrônica de Documentos passa a ser obrigatória
A Delegacia da Receita Federal em Boa Vista Informa que no próximo dia 1º de julho, será obrigatória a entrega de todos os documentos instrutivos do despacho de importação através do Sistema Anexação Eletrônica de Documentos
Demandas do governo impulsionam as atualizações de soluções fiscais
Empresas de tecnologia aproveitam alterações em instrumentos governamentais - como o Recof, que automatiza o comércio exterior - para oferecer ferramentas de gestão mais completas
