MTE vai implantar processo eletrônico nas multas do FGTS
A mudança visa facilitar a consulta aos documentos e diminuir a duração dos procedimentos administrativos e foi determinada pela Portaria n° 854, de 2015
TST afasta penhora sobre plano de previdência privada para pagamento de dívida trabalhista
A SDI-2 equiparou os planos de previdência privada, para fins de impenhorabilidade absoluta, com proventos de aposentadoria, salários e seguro de vida
Redução da maioridade penal não impactaria capacidades civil e trabalhista
De acordo com o professor de Direito Civil da Universidade de São Paulo Otavio Luiz Rodrigues Júnior, a maioridade civil...
Portaria MTE nº 854, de 25/06/2015
Aprova normas para a organização e tramitação dos processos de multas administrativas e de Notificação de Débito de FGTSe/ou Contribuição Social
Portaria MTE nº 857, de 25/06/2015
DOU de 26/6/2015. Altera a Norma Regulamentadora nº 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
Atestado médico falso pode até dar cadeia; veja perguntas e respostas
O UOL reuniu dez dúvidas comuns sobre o assunto, respondidas pelos advogados trabalhistas Horácio Conde, William Wagner Pereira da Silva e Ivandick Rodrigues
Turma reconhece validade de recurso com diferenças entre cópia transmitida por fax e original
Apesar de a cópia não conter rubricas nem o timbre do escritório, ficou constatada a perfeita concordância entre o conteúdo da peça transmitida por fax e o original entregue em juízo
Pregão eletrônico desvaloriza o profissional, afirma Febrac
Para a Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação, a modalidade pode causar prejuízos aos trabalhadores e empresários
