Treinamento e prazo preocupam diante da adoção da Escrituração Contábil Fiscal
Com a obrigatoriedade da ECF, em substituição à Declaração de Rendimentos de Pessoa Jurídica (DIPJ), entre os desafios para as empresas estão...
Reintegração ao trabalho deve ser registrada no evento S-2298 do eSocial
Conforme o disposto no Manual de Orientação do eSocial, versão 2.0, aprovado pela Resolução CG-eSocial nº 1/2015, a reintegração ao trabalho deve ser registrada...
Deputados querem aprovar teto para doações
Hoje a doação das empresas é limitada a 2% do seu faturamento bruto. O gasto de cada candidato é definido pelos próprios partidos
CJF – Aprovada nova súmula sobre incidência de prazo decadencial em benefícios previdenciários
A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) aprovou, na sessão da última quinta-feira (18), a edição de uma nova súmula com a seguinte redação...
Certificação digital: Governo cria lista negativa para combater fraudes
A Instrução Normativa nº 2 no Diário Oficial da União – DOU, que cria os novos procedimentos para identificação do requerente ao certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil e estabelece...
Edição 37 de Jurisprudência em Teses trata da recuperação judicial
Uma das teses identificadas diz que o deferimento da recuperação judicial não suspende a execução fiscal
Corregedoria Nacional de Justiça edita provimentos sobre Centrais de Serviços Eletrônicos do extrajudicial
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou os Provimentos nos 46 e 47/15, nos dias 16 e 19/6, respectivamente, que tratam da implantação e operacionalidade das Centrais de Serviços Eletrônicos de Registro Civil e de Imóveis, em âmbito nacional
Quebra de sigilo não pode ocorrer sem fundamentação, decide Celso de Mello
Por falta de fundamentação adequada e de indicação de fato concreto, o ministro Celso de Mello, do STF, suspendeu liminarmente ordem de quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico...
Medida Provisória n. 678, de 23 de Junho de 2015
DOU de 24/6/2015. Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas
