Renovação de auxílio-doença com data para acabar só pode ser pedida na Justiça
Decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Possível aumento do ITCMD eleva procura por planejamento sucessório
A expectativa de elevação da alíquota do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e a possibilidade de ser criado um tributo sobre grandes fortunas têm movimentado os escritórios de advocacia
Liminar contra tributo inconstitucional não beneficia filial de forma automática
Segundo o ministro Humberto Martins, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que os efeitos da decisão judicial sejam aproveitados... Conheça a decisão
Edição Especial de cobertura do Fórum Nacional do Setor de Serviços
O Fórum Nacional do Setor de Serviços, realizado na última terça-feira pela Cebrasse no Hotel Maksoud Plaza em São Paulo, reuniu cerca de 130 empresários e lideranças setoriais na discussão de propostas e soluções para a atividade produtiva que, ao todo, responde por cerca de 70% do PIB...
Painel O ambiente de negócios no Brasil e os impactos no Setor de Serviços
Em painel mediado por Percival Maricato, vice-presidente Jurídico da Cebrasse, Almir Pazzianotto abordou a regulamentação da Terceirização
Novo entendimento: STJ altera entendimento para aceitar recurso antes de julgamento de embargos
Corte Especial seguiu voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão
Pensionistas e aposentados da Previdência Social podem utilizar cartão de crédito para saque
A Previdência Social revogou o § 3º do art. 16 da Instrução Normativa INSS nº 28/2008, que proibia a utilização do cartão de crédito para saque. Conheça a Instrução Normativa INSS nº 81
Portaria RFB 1.265/2015 institucionaliza sanções políticas repudiadas pelo STF
Com o argumento de agilizar a cobrança de tributos aumentando rapidamente a arrecadação federal, foi publicada em 04.09.2015, a Portaria RFB 1.265/2015, instituindo procedimentos para a chamada Cobrança Administrativa Especial...
Seguro simples pode ter o pagamento mais rápido a partir de março de 2016
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux entende que Novo Código do Processo Civil dará segurança jurídica para empresas brasileiras e mais agilidade nos processos judiciais no mercado
Empresas terão sigilo em defesa trabalhista
Com a digitalização dos processos, advogados dos trabalhadores passaram a acessar arquivos da parte contrária pela internet, em vez de obtê-los na audiência. Justiça do Trabalho mudará regras
