Sentenças livram empresas da Cofins sobre receitas financeiras
Eduardo Kiralyhegy: sentença enfrentou o tema com profundidade e analisou todos os pontos levantados no pedido
Incentivo à cultura da mediação e da conciliação
O novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 26 de junho) não foi omisso nessa parte ao prever, no ...
Governo concorda em baixar parcela a ser desviada do Sistema S
Os dirigentes da CNI, Fiesp e Firjan, porém, não consideram a mudança suficiente
Falta de autorização dos associados impede associação de assumir ação coletiva iniciada por outra
Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu sem análise do mérito ação movida contra uma financeira acusada de estimular o superendividamento mediante publicidade supostamente abusiva, na qual oferece crédito a...
Ministro encerra audiência pública que debateu o uso de depósitos judiciais
O ministro Gilmar Mendes encerrou a audiência pública sobre depósitos judiciais destacando as contribuições técnicas oferecidas pelos palestrantes e discorrendo sobre alguns dos aspectos trazidos ao debate. Segundo ele, houve contribuições sobre...
SDI-2 mantém decadência de rescisória interposta no último dia do prazo em sistema eletrônico inválido
No caso julgado, a defesa chegou a interpor o recurso no prazo no Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (E-DOC), mas a correção...
Simples Nacional: Portaria n. 47, de 21 de Setembro de 2015
DOU de 22/9/2015. Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P)
Primeira Seção definirá possibilidade de inclusão do 13º em base de cálculo de benefício
Depois de definida a tese pelo STJ, ela deverá orientar a solução de todas as demais causas idênticas. Novos recursos ao tribunal sustentando tese contrária não serão admitidos
Garantia de recebimento é tema de manifestações na audiência pública sobre depósitos judiciais
Pela Frente Nacional de Prefeitos, o vice-prefeito de Belo Horizonte, Délio Malheiros, afirmou na audiência pública sobre uso de depósitos judiciais, realizada nesta segunda-feira (21) no Supremo Tribunal Federal (STF), que permitir que o Estado utilize dinheiro de depósitos judiciais coloca em risco o processo judicial...
Trabalhadores sem vínculo também serão informados no eSocial
Além dos empregados, os trabalhadores sem vínculo (TSV) também alimentarão o Registro de Eventos Trabalhistas (RET) do eSocial
