Governo prorroga por um mês adesão a parcelamento de dívidas de grandes empresas
A Medida Provisória 692 prorroga de 30 de setembro para 30 de outubro o prazo de adesão ao programa
Comissão aprova projeto que susta norma sobre trabalho temporário
O relator, deputado Lucas Vergílio (SD-GO), defendeu a aprovação do projeto que susta as duas instruções. “O Ministério do Trabalho e Emprego inovou ao estabelecer imposições não previstas na lei do trabalho temporário...
Sped-ECF: Divulga Nota Técnica ECF nº 1/2015 com dúvidas frequentes quanto ao preenchimento
A Secretaria da Receita Federal do Brasil divulgou, em seu sítio (www.receita.fazenda.gov.br), a Nota Técnica da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) nº 1/2015, trazendo esclarecimentos quanto às dúvidas frequentes em relação ao preenchimento da ECF. Confira aqui!
Transportadora não poderá descontar aviso-prévio de conferente que pediu rescisão indireta
O cumprimento da medida foi desnecessário porque a empresa soube com antecedência da intenção do empregado de encerrar o contrato de trabalho
Mantido veto a projetos do fator previdenciário e de isenção do PIS/Cofins
Deputados e senadores mantiveram hoje (23) os vetos a projetos que trata do fim do fator previdenciário e ao que acaba com a isenção do PIS/Cofins para o óleo diesel...
CCJ aprova projeto que reduz para cinco anos prazo para empresa ficar inativa
Como é de origem do Senado, o projeto poderá seguir para a sanção presidencial, caso não haja...
Plano prevê isenção de anuidade da OAB para advogadas grávidas
Medida está prevista no Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, aprovado nesta segunda-feira, 21, pela OAB
Ouvi dizer não é válido como depoimento testemunhal, diz TRT Goiás
A Primeira Turma do TRT de Goiás negou recurso de operadora de caixa da empresa Carrefour contra decisão de juiz de primeiro grau por falta de provas. A trabalhadora havia
Relações de trabalho não seguem avanço da mediação e arbitragem
A recente Lei 13.140/2015, na redação aprovada e sancionada, não é aplicável à esfera trabalhista, pois prevê que ...
Gestante contratada como temporária pela lei 6.019/74 não faz jus a estabilidade provisória
O juiz do Trabalho André Cremonesi, da 5ª vara de SP, concluiu que ...
