Erro na sentença afasta deserção de recurso de distribuidora que pagou custas a menos
O relator afirmou que o erro do juízo de primeiro grau não pode prejudicar a empresa, que obedeceu à sentença
TJ de São Paulo autoriza parcelamento em execução de título judicial
O parcelamento do débito previsto no artigo 745-A do Código de Processo Civil também é aplicável ao cumprimento de sentença, desde que... Conheça a decisão
Vale-transporte pago em dinheiro é indenizatório
O vale-transporte, em regra, não pode ser substituído por dinheiro, conforme artigo 5º do Decreto nº 95.247/87.Mas, se o empregador não observar essa diretriz legal, isso não desvirtua a natureza indenizatória do benefício. Foi o que decidiu a Segunda Vara do Trabalho de...
Trânsito- extintor de incêndio para automóveis- Resolução n. 556, de 17 de Setembro de 2015
DOU de 18/9/2015. Contran estabelece uso facultativo do extintor de incêndio para automóveis
Embargos de declaração não podem ser recebidos como mero pedido de reconsideração
A decisão do órgão julgador máximo do STJ resolve divergência sobre o tema encontrada em diversos precedentes de diferentes colegiados do tribunal
Como a Nota Fiscal Eletrônica pode ajudar sua empresa
Entenda as mudanças dessa modernização de processos e os benefícios que ela traz para os negócios
Extintor de incêndio em carro passa a ter uso facultativo
Contran publica resolução e fim da obrigatoriedade começa a valer.
Decisão gera reclamações de quem comprou extintor ABC
