TJ-RS nega penhora online de crédito constituído após aprovação de recuperação
O regime de recuperação judicial não tranca o andamento da execução fiscal, mas...
Trabalhador que teve carimbo de cancelado na CTPS não será indenizado
Para Sétima Turma, conduta empresarial foi lícita, já que o trabalhador não compareceu à empresa na data combinada para iniciar as atividades
Temer diz que governo deve restaurar institucionalidade de tribunais
Segundo a Folha apurou, Temer disse a Dilma que "é bom que o governo busque restaurar a institucionalidade" dos tribunais, visto que hoje a maior parte dos ministros, inclusive do STF (Supremo Tribunal Federal), fala fora...
Empresas têm só dezembro para escolher como contribuir à Previdência em 2015
Ao editar a Medida Provisória 669 em fevereiro deste ano, o governo aumentou as alíquotas que devem ser utilizadas pelas empresas para o cálculo de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). As novas taxas fizeram com que...
TJSP inaugura novo prédio em Santo Amaro e instala 11 varas digitais
Além do prédio novo, o Foro Regional também conta com uma unidade na Avenida...
Parcelamento da lei 12.996/2014: prazo de consolidação da segunda etapa começa
O prazo para negociação e pagamento de eventual saldo devedor encerra-se no próximo dia 23
TRF-3ª – Resolução regulamenta os procedimentos relacionados ao sistema PJe no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região
Resolução nº 446, de 1º de outubro de 2015. Conheça a íntegra
Decreto n. 8.537, de 5 de Outubro de 2015
DOU de 6/10/2015. Regulamenta a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, e a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para dispor sobre o benefício da meia-entrada para acesso a eventos artístico-culturais e esportivos e para estabelecer os procedimentos e os critérios para a reserva de vagas a jovens de baixa renda nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual
MP aumenta alíquota de tributo e acaba com incentivo fiscal da Lei do Bem
O governo enviou ao Congresso Nacional mais uma norma do pacote de medidas com o objetivo de elevar a arrecadação tributária. A Medida Provisória 694/15 aumenta...
