STJ volta a julgar expurgos de planos sobre depósito judicial
Ministra Maria Thereza de Assis Moura: atualização deve ser plena
Mudança em lei em SP pode afetar cadastro de devedores
Lei estadual que obriga o envio de carta com aviso de recebimento (AR) para o consumidor com dívida em atraso, antes de incluir seu nome órgãos de proteção ao crédito, terá forte impacto no mercado de crédito do país
TV CNC – Congresso Nacional do Sicomércio
De 28 a 30 de outubro, no Rio de Janeiro, a CNC estará realizando a edição 2015 do Congresso Nacional do Sicomércio
Senado aprova novas regras para aposentadoria
O Senado aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória que fixa novas regras para a aposentadoria e também permite a chamada desaposentação
Acordo com sindicato é barreira para o PPE
Obrigações como esgotar as férias dos funcionários ou fechar acordo com o sindicato têm deixado muitas empresas de fora do Programa de Proteção ao Emprego
SP: Decreto n. 56.475, de 5 de Outubro de 2015
Disciplina o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas – ME e às empresas de pequeno porte – EPP, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de São Paulo, para os fins de contratações públicas de bens, serviços e obras, em conformidade com os artigos 42 a 49 da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com alterações instituídas pela Lei Complementar Federal nº 147, de 7 de agosto de 2014, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Ministro presidente vai à Câmara para tratar do projeto de lei de execução trabalhista
O projeto visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho e disciplinar o cumprimento da sentença, a execução dos títulos extrajudiciais, a constrição...
Portaria Conjunta n. 1.427, de 6 de Outubro de 2015
DOU de 8/10/2015. Dispõe sobre a cooperação estratégica entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com o objetivo de promover o fornecimento de informações de interesse na atividade de cobrança do crédito tributário, no contexto da assistência mútua administrativa internacional em matéria tributária e aduaneira
Para Segunda Turma, cobrar preço diferente na venda com cartão é prática abusiva
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (6) que é prática abusiva dar desconto para pagamento em dinheiro ou cheque e cobrar preço...
Resolução torna obrigatória remessa eletrônica de processos ao STJ
A Resolução 10/2015, publicada quarta-feira (7), institui a obrigatoriedade do envio de processos em meio eletrônico para o Superior Tribunal de Justiça. Conheça a nova Resolução
