Opinião: Seguro Garantia Judicial e sua utilização nas execuções trabalhistas
Por Ricardo Souza Calcini- assessor de desembargador do TJ-SP, especialista em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura e em Direito Social pela Universidade Presbiteriana Mackenzie
Acusado de crime não tem direito a certificado de vigilante
Quem responde por acusações criminais não tem direito a certificado de vigilante. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal...
Como diminuir a rotatividade de funcionários em 3 passos
Neste artigo, você vai entender como a alternância frequente de colaboradores pode afetar a sua empresa e vai conhecer algumas opções para driblar essa dificuldade...
Simples Doméstico calculou tributo errado, diz Receita
A assessoria de imprensa da Receita Federal não soube informar neste domingo (8) quantos usuários foram afetados pela falha. Segundo o órgão, no caso de algum contribuinte ter pago mais que o devido, haverá ressarcimento...
NJ ESPECIAL- Súmula nº 40 do TRT-MG: Mero contato com cimento não enseja adicional de insalubridade, ainda que constatada por laudo pericial
O contato diário com o cimento na construção civil dá direito ao adicional de insalubridade? O juiz deve decidir com apoio na perícia que identificou condições de trabalho insalubres decorrentes do manuseio de cimento? Durante muito tempo esses questionamentos estiveram presentes nos processos julgados pela JT mineira...
STJ volta a julgar uso de ação rescisória
A Corte Especial do STJ retomou na semana passada o julgamento que discute a possibilidade de alteração de valores exorbitantes ou irrisórios de honorários por meio de ação rescisória. Esse tipo de processo é usado para...
Febrac lança campanha de coleta de lixo eletrônico
Os interessados podem fazer suas doações diretamente nos sindicatos filiados à Federação
eSocial vai dar mais trabalho para as empresas até 2017
A implantação do eSocial vai duplicar as obrigações acessórias para as empresas
CAS vota vinculação do cálculo do adicional de insalubridade ao salário do empregado
O Projeto de Lei do Senado 294/2008 será analisado...
Ministro destaca novo repetitivo sobre restituição de encargos de corretagem transferidos ao consumidor
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino determinou que seja analisado pela Segunda Seção mais um recurso especial que irá definir se a incorporadora (promitente vendedora) pode responder a ação que trate da devolução de encargos de corretagem, abusivamente transferidos ao consumidor
