Codac altera ato que cancela códigos de receita da extinta CPMF : Ato Declaratório Executivo Codac nº 34, de 05/11/2015
Publicado no DOU em 9 nov 2015. Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 61, de 10 de dezembro de 2013
Contribuição previdenciária patronal não pode incidir sobre auxílio-transporte
É ilegal a cobrança de contribuições previdenciárias patronais sobre o vale-transporte (VT) pago por empresas a seus funcionários. Foi esse o entendimento do Tribunal...
Empresa deve redobrar atenção com o FAP
As empresas devem verificar anualmente os dados que compõem o cálculo do índice do FAP, por meio do site da Previdência Social. Tal conferência é extremamente necessária
Três passos para melhorar as vendas da sua empresa
Três passos para melhorar as vendas da sua empresa e torná-las mais eficiente, de acordo com os conceitos do Inbound marketing
STF: Lei sobre correção de balanços é constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar a Lei nº 8.200, de 1991, sobre a correção de balanços de empresas, e concluiu...
Governo tenta evitar derrota em norma de planejamento tributário
Base aliada da presidente Dilma Rousseff tem até o próximo dia 18 para reverter a retirada de dispositivo incluído à MP 685 e que serviria para aumentar a receita com o combate à sonegação
Instrução Normativa RFB nº 1.589, de 05/11/2015
Publicada no DOU em 6 nov 2015. Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
Para que e por que o fisco quer instituir a Dplat?
A expectativa das empresas é grande já que o fisco decidiu aguardar os debates do Congresso Nacional acerca desta nova obrigação acessória. De acordo com a Medida, se o planejamento tributário não for aceito, a companhia deverá pagar, no prazo de...
Nota sobre a Medida Provisória nº 685
O plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (03/11), aprovou o projeto de conversão da Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015. Contudo, os arts. 7º a 12, que instituíam a obrigação de informar as operações relevantes de planejamentos tributários à Secretaria da Receita Federal do Brasil foram...
Consulta pública fiscal pode ser aprimorada
Em janeiro, a Receita Federal do Brasil publicou a Portaria nº 35 a qual instituiu a consulta pública de instruções normativas. Por meio dela, permite-se que...
