CNJ limita uso de depósitos judiciais por Estados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deferiu uma liminar para determinar que os Tribunais de Justiça não repassem valores de depósitos judiciais para Estados, caso o destino desses recursos não seja o pagamento de precatórios. A liminar foi concedida pelo...
Empregadora não tem de arcar com material para limpeza de uniforme e tempo gasto na lavagem não gera hora extra
Conheça a decisão do TRT-MG
Lei nº 13.183, de 04/11/2015
DOU de 5/11/2015. Conheça a Lei que institui nova regra para aposentadoria que varia progressivamente de acordo com a expectativa de vida da população brasileira
Empresa faz depósito recursal com diferença de R$ 0,03 e tem recurso negado pelo TST
A decisão segue a OJ 140, que orienta a deserção do recurso pelo recolhimento insuficiente, ainda que a diferença em relação ao montante correto seja insignificante
Dilma sanciona novas regras para aposentadoria
Regra varia conforme a expectativa de vida da população brasileira.
Artigo que permitia a desaposentação, no entanto, foi vetado
Novo CPC e dissolução parcial de sociedade
Embora atualmente esses procedimentos estejam dispersos pela legislação, no novo Código de Processo Civil (NCPC), que entrará em vigor em março de 2016, eles foram unificados
Simples Doméstico: Portaria Conjunta MTPS/MF nº 866, de 04/11/2015
Publicada no DOU em 5 nov 2015. Prorroga o prazo para o recolhimento relativo ao regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico (Simples Doméstico) no mês de novembro de 2015
Cresce demanda por empresas de auditoria
Exigências fiscais e tributárias que começam a valer a partir de janeiro de 2016, como é o caso do Bloco K, mobilizam administradores e a situação de crise os leva a negociar valores dos serviços
