STJ tenta conter excesso de processos
Luis Felipe Salomão: ministros precisariam julgar cerca de dois processos por hora
Pequenas empresas que aderirem ao PPE devem optar por período mais curto
Veja dicas para aderir ao PPE
JT é competente para julgar pedido de devolução de IRPF cobrado a mais em ação trabalhista
A Sexta Turma do TST declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar o pedido de devolução de valores descontados a mais no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) sobre as verbas trabalhistas...
Responsabilidade tributária e autofalência
Inúmeras discussões correlatas deságuam no Poder Judiciário e muitas teses já foram firmadas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça
Provimento OAB nº 165, de 09/11/2015
Publicado no DOU em 16 nov 2015.Altera o caput do art. 1º e acrescenta o inciso VI e o § 5º do art. 2º do Provimento nº 111/2006, que "Dispõe sobre a legalidade de remissão ou isenção, pelos Conselhos Seccionais, do pagamento de contribuições, anuidades, multas e preços de serviços, devidos, pelos inscrito, à Ordem dos Advogados do Brasil"
STF julgará se multa fiscal por sonegação tem caráter confiscatório
O STF reconheceu a repercussão geral da matéria tratada no Recurso Extraordinário 736090, no qual se discute se a multa de 150% aplicada pela Receita Federal em razão de sonegação...
Empresas mudam para se adaptar à Lei Anticorrupção
Regulamentada em março deste ano por meio do decreto 8.420, a Lei Anticorrupção vem movimentando o mercado e...
Portaria MTPS nº 116: Regulamenta a realização dos exames toxicológicos previsto na CLT
Regulamenta a realização dos exames toxicológicos previstos nos §§6º e 7º do art. 168 da CLT por meio do Anexo - Diretrizes para realização de exame toxicológico em motoristas...
