STF vai decidir se ação civil pública pode afastar coisa julgada
O STF irá decidir se a ação civil pública é instrumento adequado para afastar a coisa julgada, especialmente depois de transcorrido o prazo de dois anos para ajuizamento de ação rescisória
Magistrado do TRT-24 diz que novo CPC não trouxe grandes inovações no tocante à execução trabalhista
Entretanto, há alguns dispositivos que poderão trazer certas dificuldades para a Justiça do Trabalho
Licença à gestante poderá ser ampliada se o bebê nascer prematuro
A prorrogação do benefício foi sugerida em proposta de emenda à Constituição...
Tributaristas discutem a criação de imposto único
Proposta de reforma tributária debatida na Associação Comercial de São Paulo prevê a criação de um imposto de transição que gradualmente substituiria o ICMS, ISS e Pis/Cofins
Turma restabelece multa de 50% em acordo pago dois dias depois do previsto
O valor do acordo é de R$ 10,5 mil, e o Tribunal Regional do Trabalho havia reduzido a multa para 20%
Como os sistemas de gestão otimizam a operação do eSocial
De modo geral, a centralização e padronização das informações pretende trazer benefícios para as empresas
SP publica decreto do novo parcelamento fiscal especial
O governo do Estado de São Paulo abriu um novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) para pagamento de débitos de ICMS...
Receita Federal transforma eSocial em Big Brother
Embora desgastada, a expressão "Big Brother" resume bem o que o eSocial significa para o governo em termos de controle de informações na relação entre empregadores e trabalhadores domésticos
Ajuizamento de ações em Brasília exigirá certificação digital
O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) deve ser instalado no Foro de Brasília em 26 de novembro deste ano. O sistema...
