Dilma veta redução de prazo para empresa tornar-se inativa
Foi publicado nesta sexta-feira (13) no Diário Oficial da União veto integral da presidente da República, Dilma Rousseff, ao projeto do Senado que reduz de dez para cinco anos o prazo...
Vigilante que levou tiro no joelho de colega durante o serviço não será indenizado
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou pedido de indenização por dano moral e estético a um vigilante...
Estudo mostra impactos da rotatividade no mercado de trabalho brasileiro
O Estudo é resultado de um convênio do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)
Plenário pode votar MP que facilita pagamento de dívidas tributárias
O Plenário da Câmara dos Deputados analisará novamente, a partir de terça-feira (17), a Medida Provisória 685/15, que permite ao contribuinte quitar débitos tributários com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), vencidos até...
Ação do MPF cobra perícia no INSS
Peritos devem ser contratados em caráter de urgência para substituir grevistas
STF volta a julgar uso de depósito judicial
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que devem permanecer suspensas as ações que discutem lei da Paraíba que autoriza o uso de depósitos judiciais para o pagamento de precatórios. Há 12 Estados com normas semelhantes
Multas GFIP – Parecer FENACON
Vejamos o que diz a consultoria jurídica especializada da Fenacon: Trata-se, no caso, de atraso na entrega da GFIP, que será anistiado se...
Supremo barra doações ocultas estabelecidas pelo Congresso
O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou nesta quinta (12), em medida provisória, as chamadas doações ocultas para campanhas eleitorais –aquelas em que...
STF reafirma necessidade da assistência de advogado para postulação em juízo
O relator do processo, ministro Celso de Mello, verificou que...
