CCJ do Senado aprova mudança no novo CPC sobre admissibilidade de recurso
Projeto será analisado pelo plenário
Congresso mantém veto a doações de empresas a campanhas
Dessa forma, prevalece o entendimento do STF...
Congresso derruba veto e consegue retomar o voto impresso nas eleições
A proposta estabelece que, assegurado o sigilo, o voto impresso será ...
Representando o setor, presidente da Febrac participa de reuniões no Rio de Janeiro
As empresas têm até o último dia útil de janeiro para recolher, compulsoriamente e sem multa, a contribuição sindical, conforme determina a CLT...
Codevasf é absolvida de pagar anuênio sobre gratificação de função incorporada ao salário
Para o ministro Walmir Oliveira da Costa, a jurisprudência do TST é firme no sentido de que...
CAIXA publica Manual de Saque do FGTS
Através da Circular nº 698/2015 a CAIXA dá conhecimento da publicação do Manual FGTS - Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS, pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes, e empregadores
Novo CPC traz mudanças no cumprimento definitivo de sentença
Com o trânsito em julgado da sentença que reconhece o dever de pagar quantia certa, a respectiva obrigação torna-se exigível. Ao teor do novo artigo 526, o devedor, antecipando-se, poderá...
Cheque endossado não exige notificação de devedor
O endosso tem efeito de cessão de crédito e não exige a notificação do devedor, a não ser que...
Norma regula atividade de análise e encerramento de processos de Auto de Infração Trabalhista- Instrução Normativa nº 122, de 13 de Novembro de 2015
DOU de 17/11/2015. Dispõe sobre a atividade de análise e encerramento de processos de Auto de Infração de Multas e Notificações Débito de FGTS/CS no âmbito da Inspeção do Trabalho
